No dia 17 deste mês, o governo Federal enviou ao Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) a proposta que trata do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar. A proposta chegou às duas Casas Legislativas com atraso de dois anos.
No bojo da matéria a ser apreciada pelos congressistas brasileiros está a proibição da expansão do plantio nos biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.
Os setores produtivos estão chiando, entretanto, a situação seria bem pior, se o governo editasse por Decreto ou Medida Provisória, pois, por esses mecanismos, não haveria possibilidade de haver alterações.
Ao mandar por meio de Projeto de Lei, abre-se o leque para discussão e possíveis alterações. Esta é a gota de esperança para os Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e da Bacia Amazônica. Neste caso, as forças políticas e empresariais podem fazer lobby sobre as bancadas de seus respectivos Estados para que pontos sejam alterados.
Pela nova proposta, fica proibida a construção de novas usinas e expansão do plantio em qualquer área da Amazônia, Pantanal, Bacia do Alto Paraguai ou em vegetação nativa em áreas de florestas.
O zoneamento também impede o plantio em áreas que necessitem de irrigação ou queimada, ou em áreas que seja inviável a mecanização da produção.
Com os novos critérios, a expansão da cana-de-açúcar poderá ocorrer em 7,5% do território nacional. Atualmente, o cultivo da cana-de-açúcar ocupa menos de 1% do país (cerca de 8,8 milhões de hectares).
A questão é bastante controversa.
Para o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a realização do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e a sinalização do governo da proibição do plantio em áreas da Amazônia, do Pantanal e da Bacia do Paraguai deve reduzir a resistência e aumentar a competitividade do produto no mercado externo. "A importância de se garantir que o álcool seja verde significa a preservação de ecossistemas importantes como o da Amazônia, do Pantanal e de vegetações cativas. Primeiro é bom para o Brasil, para o pulmão do trabalhador e para o bioma e, segundo, porque garante a colocação do etanol brasileiro no mercado externo", diz o ministro.
Para os produtores, principalmente os de Mato Grosso, Estado mais afetado caso o Projeto seja aprovado como foi enviado ao Congresso, haveria o engessamento do Estado.
Mato Grosso tem 115 municípios que se encontram nos biomas Amazônia e na bacia do Alto Paraguai. O zoneamento significa uma morte súbita para o setor nesses municípios, conforme explica o vice-presidente da Famato, Normando Corral, que é produtor rural em Tangará da Serra.
Segundo ele, a decisão é política e não ambiental, pois tecnicamente, não tem por que proibir, pois já existem usinas funcionando nesse ambiente de produção há décadas, sem nenhum prejuízo ao meio ambiente.
Corral alerta que a medida vai engessar o setor sucroalcooleiro de Mato Grosso e condená-lo a estagnação. “Éramos o quarto colocado no ranking nacional na produção de álcool, hoje somos o sexto e já estamos muito próximos de ser o sétimo por conta de tantos entraves”, alertou.
De acordo com os novos critérios, a expansão da cana-de-açúcar poderá ocorrer em 7,5% de território nacional, no entanto para Mato Grosso este índice será zero, segundo Corral. A proibição atinge 115 dos 141 municípios do Estado, os 26 que não serão impedidos de produzir são grandes produtores de grãos e por conta da segurança alimentar, não plantam cana.
Em relação a produção de etanol, a intenção do governo federal é chegar a 2017 com aumento de quase 100% sobre os números atuais, o que elevaria a área plantada para 1,7% do território nacional, enquanto que o Estado de Mato Grosso permanecerá com a atividade ocupando apenas 0,2% de seu território. “Mais uma vez o Estado, que tem dado exemplo de produção, está sendo oferecido de bandeja, para que o governo possa dar respostas a comunidade internacional. Acontece que não fomos nós que pecamos em relação ao meio ambiente. 64% de nosso território está preservado. Não fomos nós que pecamos e Mato Grosso não pode ser considerado como terra santa”, frisou.
Com relação ao desenvolvimento social, a partir de agora, começa a ser ameaçado pelos critérios desse projeto, que poderá inviabilizar o andamento do processo de instalação de quatro usinas nos municípios de Denise, Tangará da Serra (2) e Juara.
Segundo dados da Famato, com o funcionamento dessas empresas, Mato Grosso dobraria a produção e consequentemente o número de empregos gerados, que hoje são cerca de 20 mil. 
Na região, o município de Denise seria o maior prejudicado. A Companhia Energética Verde Norte – CEVN, tem o projeto de investir R$ 360 milhões na instalação da indústria de álcool e açúcar, e a projeção é de gerar de 1,2 mil empregos diretos e 5 mil indiretos. A previsão é de plantar de 31 mil hectares, processando 3 milhões de toneladas de cana por safra, sendo 40% para açúcar e 60% para o álcool.
Entretanto, o prefeito da cidade, José Roberto Torres, vereadores e empresários já estão trabalhando no sentido de aglutinar forças mostrar o quanto o projeto é prejudicial a região. Segundo o prefeito, esta não é uma luta só de Denise e sim de todo o Médio Norte, pois a CEVN não traria desenvolvimento social e econômico só pra Denise e sim para todos os municípios da região.
O assunto é bastante interessante e cabe discussão, principalmente para nós, moradores desta região, que temos na cana-de-açúcar, a nossa maior fonte de economia.
A Itamarati responde por 70% da nossa economia. Claro que ela não fechará suas portas por conta dessa medida. Mas, qualquer ação governamental que tenha repercussão sobre ela, com certeza trará consequências econômicas para nossa região.
Dê sua opinião sobre esse tema.
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